A COMUNIDADE DE PATEQUE E MUNGUINE RECEBEM A PALESTRA SOBRE A LEI DE TERRA E DE FAMÍLIA

O Núcleo Académico para o Desenvolvimento da Comunidade  (NADEC) no dia 31 de Maio do ano em curso realizou uma Palestra sobre a Lei de Terra e de Família aos Camponeses das Comunidade de Pateque, e no dia 08 de Junho foi a vez de Munguine. Este role de Palestras é no âmbito da Parceria que NADEC possui com a ActionAid Moçambique, o seu parceiro estratégico através do Projecto FGGII 2016-2020, com foco em Mulher, Terra e Governação. Ao nível do distrito da Manhiça tem vindo a se verificar alguns focus de conflitos de terra com maior enfoque entre o Camponeses e as empresas privadas (investidores), o que de certa maneira as comunidades são envolvidos em conflitos de terra e não sabem a quem recorrer. Por isso, o NADEC através do Projecto FGGII financiado pela Liga das Organizações Holandesas vem desenvolvendo actividades de Divulgação de Leis de Terra e de Família para que as comunidades através das Associações de Camponeses que na sua maioria são contituídas por Mulheres estejam precavidas e consigam resolver os seus problemas.

No entanto, Pateque estiveram 26 participantes entre eles, 18 Mulheres e 8 Homens. As matérias arroladas são referentes aos artigos sobre os direitos que as comunidades tem sobre o uso da terra e como as pessoas tornam-se proprietários de uma faixa de terra, e com quantos anos um pedaço de terra passa a não pertencer a um certo dono e o que diz a lei sobre o Direito do Uso e Aproveitamento de Terra e qual é a importância de um título do Direito do Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT). Acerca da Lei de Família foram abordadas matéria referentes a constituição da família, o que era uma família, qual é a importância de um casamento civil, e o que a lei preconiza sobre o casamento marital, e a definição das uniões num casamento. A importância destes temas assentam-se no facto de haver conflito entre famílias em caso de perda de vida de um dos cônjuges ou entre os casais no momento de divórcio não tendo como solucionar o problema. E através desta palestras desperta-se a consciência das comunidades para que se precavenham dos possíveis conflitos. Por exemplo, umas das questões que não se calou foi a de a divisão da herança, em caso de um dos cônjuges perca a vida como se distribui a herança, outrossim, em caso em que ambos perdem a vida sem ter deixado filhos como é feita a herança. E através dos paralegais Margarida Ndimande, Rebeca Mabui e Eusébio Natal Honwana foi aos pormenores a esclarecer sobre como proceder em cada situação.

PARALEGAL EUSÉBIO HONWANA DURANTE A PALESTRA DE DIVULGAÇÃO DE LEIS DE TERRA E FAMÍLIA MUNGUINE

DURANTE A PALESTRA DE DIVULGAÇÃO DE LEIS DE TERRA E FAMÍLIA MUNGUINE

PARALEGAL MARGARIDA NDIMANDE DURANTE A PALESTRA DE DIVULGAÇÃO DE LEIS DE TERRA E FAMÍLIA MUNGUINE.

INTERVENÇÃO DE UM DOS ASSOCIADOS DURANTE A PALESTRA DE DIVULGAÇÃO DE LEIS DE TERRA E FAMÍLIA MUNGUINE

UMA MULHER DURANTE A PALESTRA DE DIVULGAÇÃO DE LEIS DE TERRA E FAMÍLIA MUNGUINE.